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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- (dir. prc. civ.)* Documento judicial contendo o nome do autor da herança, do inventariante, do consorte ou companheiro supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores, o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações, e o valor de cada quinhão, completando-se com uma folha de pagamento aos herdeiros, declarando a cota a pagar a cada um, a relação dos bens componentes de seu quinhão, as características que os individualizem e os ônus que os onerem. Serve de título de transmissão de bens, devendo ser assentado no Registro Imobiliário competente.
- Nota Adicional:* (dir.prc.civ.) Documento judicial contendo o nome do autor da herança, do inventariante, do consorte ou companheiro supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores, o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações, e o valor de cada quinhão, completando-se com uma folha de pagamento aos herdeiros, declarando a cota a pagar a cada um, a relação dos bens componentes de seu quinhão, as características que os individualizem e os ônus que os onerem. Serve de título de transmissão de bens, devendo ser assentado no Registro Imobiliário competente. Auto de penhora
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se pode também chamar a folha de pagamento , mediante a qual se atribuem aos herdeiros as partes que lhes cabem na herança. Nele se farão as descrições de todos os bens partilhados aos herdeiros, e nele, a seguir do julgamento da partilha, se fundará também o formal de partilha , que será entregue, como título dessa transmissão de bens. Vide: Folha de pagamento, Formal de partilha, Inventário .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de Auto de partilha nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de Auto de partilha de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: auto de partilha
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — A.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
