Auto de partilha

   Auto de partilha

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/auto-de-partilha
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• (dir. prc. civ.)* Documento judicial contendo o nome do autor da herança, do inventariante, do consorte ou companheiro supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores, o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações, e o valor de cada quinhão, completando-se com uma folha de pagamento aos herdeiros, declarando a cota a pagar a cada um, a relação dos bens componentes de seu quinhão, as características que os individualizem e os ônus que os onerem. Serve de título de transmissão de bens, devendo ser assentado no Registro Imobiliário competente.

• Nota Adicional:* (dir.prc.civ.) Documento judicial contendo o nome do autor da herança, do inventariante, do consorte ou companheiro supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores, o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações, e o valor de cada quinhão, completando-se com uma folha de pagamento aos herdeiros, declarando a cota a pagar a cada um, a relação dos bens componentes de seu quinhão, as características que os individualizem e os ônus que os onerem. Serve de título de transmissão de bens, devendo ser assentado no Registro Imobiliário competente. Auto de penhora

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se pode também chamar a folha de pagamento , mediante a qual se atribuem aos herdeiros as partes que lhes cabem na herança. Nele se farão as descrições de todos os bens partilhados aos herdeiros, e nele, a seguir do julgamento da partilha, se fundará também o formal de partilha , que será entregue, como título dessa transmissão de bens. Vide: Folha de pagamento, Formal de partilha, Inventário .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de Auto de partilha nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de Auto de partilha de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: auto de partilha

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — A.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva