Abandonada

   Abandonada

ID Semântico:	de-placido:abandonada
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Diz-se da coisa ou do bem que se abandonou. Estado de coisa deixada em abandono, em virtude do que seu proprietário deixa de exercer sobre ela seu direito dominial. Renúncia . Mercadoria deixada por seu proprietário aos armazéns, ou depósitos, e não reclamada nos termos ou prazos regulamentares. Bagagem abandonada quer dizer não reclamada. Coisa abandonada , coisa sem dono, res nullius . Bens vagos . Quem se assenhorear de coisa abandonada ou ainda não apropriada, pode logo lhe adquirir a propriedade, não sendo essa ocupação defesa por lei [Cód. Civil/2002, art. 1.263 (art. 592, caput , no Cód. Civil/1916)]. Mulher abandonada , aquela a quem o marido abandonou, deixando de prover a sua subsistência, o que caracteriza crime desde que tal fato haja ocorrido sem justa causa (Cód. Penal, art. 244). (ngc) Quando é o marido quem deserta do lar, cabe à mulher o direito de acioná-lo, para que lhe forneça os alimentos, de acordo com os seus haveres e a sua posição social (CLÓVIS BEVILÁQUA). Vide: Abandonado , Abandono . Abandono da família . Abandono do lar .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Abandonada' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Diz-se da coisa ou do bem que se abandonou. Estado de coisa deixada em abandono, em virtude do que s..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: abandonada

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva