Boa conduta
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Boa conduta
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/boa-conduta |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Administrativo |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito administrativo.* Obrigação do funcionário público de conduzir-se, no desempenho de suas funções e na vida particular, de maneira correta, evitando costumes desregrados, alcoolismo, frequência a locais suspeitos, jogo proibido ou qualquer ato que possa desprestigiá-lo. **2.** *Teoria geral do direito.* Procedimento da pessoa que age com retidão na sociedade, cumprindo a lei e seus deveres de cidadão, agindo de modo a não ofender a moral, os bons costumes e a ordem pública.
- Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*
Um dos requisitos estatutários à posse ou investidura em cargo público. Em geral, a boa conduta é demonstrada por atestados ou certidões expedidas pelo Judiciário (civil e criminal), mas nada impede que a Administração, quando for o caso, complemente essas informações mediante investigação própria.
- Referência/Fundamentação:* Harada, Kiyoshi (1999, p. 57)
- Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*
Um dos requisitos estatutários à posse ou investidura em cargo público. Em geral, a boa conduta é demonstrada por atestados ou certidões expedidas pelo Judiciário (civil e criminal), mas nada impede que a Administração, quando for o caso, complemente essas informações mediante investigação própria.
- Referência/Fundamentação:* Harada, Kiyoshi (1999, p. 57)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de BOA CONDUTA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de BOA CONDUTA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: boa conduta
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — B.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Especial CADIP | Glossário Jurídico
