Boa conduta

   Boa conduta

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/boa-conduta
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• Direito administrativo.* Obrigação do funcionário público de conduzir-se, no desempenho de suas funções e na vida particular, de maneira correta, evitando costumes desregrados, alcoolismo, frequência a locais suspeitos, jogo proibido ou qualquer ato que possa desprestigiá-lo. **2.** *Teoria geral do direito.* Procedimento da pessoa que age com retidão na sociedade, cumprindo a lei e seus deveres de cidadão, agindo de modo a não ofender a moral, os bons costumes e a ordem pública.

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*

Um dos requisitos estatutários à posse ou investidura em cargo público. Em geral, a boa conduta é demonstrada por atestados ou certidões expedidas pelo Judiciário (civil e criminal), mas nada impede que a Administração, quando for o caso, complemente essas informações mediante investigação própria.

• Referência/Fundamentação:* Harada, Kiyoshi (1999, p. 57)

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Um dos requisitos estatutários à posse ou investidura em cargo público. Em geral, a boa conduta é demonstrada por atestados ou certidões expedidas pelo Judiciário (civil e criminal), mas nada impede que a Administração, quando for o caso, complemente essas informações mediante investigação própria.

• Referência/Fundamentação:* Harada, Kiyoshi (1999, p. 57)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de BOA CONDUTA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de BOA CONDUTA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: boa conduta

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — B.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Especial CADIP | Glossário Jurídico