Abilitio criminis

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   Abilitio criminis
ID Semântico: tjgo:abilitio-criminis
Classe: Linguagem Jurídica e Estilo
Nível Técnico: 
       
         Geral
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Teoria Geral do Direito, Linguagem Simples
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Recomendação de Linguagem Simples: Ao invés de usar o termo técnico, prefira usar: "Crime extinto".

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de 'Abilitio criminis' nos autos." "Ocorreu o uso de 'Crime extinto' no processo."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Linguagem Simples
  • Classe Terminológica: Linguagem Jurídica e Estilo
  • Natureza Jurídica: Vocabulário e Estilo
  • Nível Técnico sugerido: Geral

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: abilitio criminis

Referência Bibliográfica

  • Guia de Linguagem Simples do TJGO (2024)
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