Caber
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Caber
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/caber |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
1
- Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
1. (VI e VTI) Ser admissível, ter cabimento, vir a propósito, convir.
2. (VTI) Incumbir, competir.
- Exemplo 1:* Já não cabe recurso; “Dos atos e decisões do Conselho de Administração não cabe recurso administrativo” (RISTJ, art. 39).
- Exemplo 2:* Cabe ao presidente representar o Tribunal.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#caber | shall; must. Ver exemplo abaixo:\n• “Em caso de empate, caberá ao Presidente da\nreunião o voto de desempate” → In the event\nof a tie, the Chairman has the casting vote.\n_______________\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de Caber nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de Caber de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: caber
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
