| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/carta-arbitral |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito processual civil*. É a expedida pelo árbitro ou tribunal arbitral, para que o órgão jurisdicional pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato solicitado pelo árbitro, p. ex., de medida cautelar ou coercitiva junto ao órgão do judiciário competente para decidir a causa. No cumprimento dessa carta deverá ser observado o segredo de justiça, desde que comprovada, perante o juízo, a confidencialidade estipulada na arbitragem.
- Direito processual civil*. É a expedida pelo árbitro ou tribunal arbitral, para que o órgão jurisdicional pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato solicitado pelo árbitro, p. ex., de medida cautelar ou coercitiva junto ao órgão do judiciário competente para decidir a causa. No cumprimento dessa carta deverá ser observado o segredo de justiça, desde que comprovada, perante o juízo, a confidencialidade estipulada na arbitragem.
- Nota Adicional:* (dir.prc.civ.) É a expedida pelo árbitro ou tribunal arbitral, para que o órgão jurisdicional pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato solicitado pelo árbitro, p. ex., de medida cautelar ou coercitiva junto ao órgão do judiciário competente para decidir a causa. No cumprimento dessa carta deverá ser observado o segredo de justiça, desde que comprovada, perante o juízo, a confidencialidade estipulada na arbitragem
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de CARTA ARBITRAL nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de CARTA ARBITRAL de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: carta arbitral
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito
