| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
- Direito civil.* Punição infligida de modo cruel ou incontido, caracterizando--se como uso abusivo do poder disciplinar, acarretando, por exemplo, perda do poder familiar.
- Direito civil.* Punição infligida de modo cruel ou incontido, caracterizando--se como uso abusivo do poder disciplinar, acarretando, por exemplo, perda do poder familiar.
- Nota Adicional:* (dir.civ.) Punição infligida de modo cruel ou incontido, caracterizando--se como uso abusivo do poder disciplinar, acarretando, por exemplo, perda do poder familiar
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Expressão geralmente usada para indicar o castigo físico ou corporal, que é infligido à pessoa, de maneira cruel ou incontida, tomando, assim, não o caráter de um corretivo, que é da índole da punição, mas, de uma tortura ou de uma barbaria , consequente do excesso ou do desmedido da ação punitiva. Já o Direito antigo se opunha ao castigo imoderado , aplicado pelos pais aos filhos, pelos amos aos serviçais, ou pelos mestres aos aprendizes, considerando-o delito que recebia sanção penal. A própria regra do Direito Romano já afirmava que “nam patria potestas in pietate debet, non atrociate, consistere” . Pela lei civil brasileira, o castigo imoderado é suficiente razão para a perda do poder familiar.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "Ocorreu a aplicação de CASTIGO IMODERADO nos autos do processo."
|
"Ocorreu o uso prático de CASTIGO IMODERADO de forma direta e acessível no caso."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: castigo imoderado
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
