Castigo imoderado

   Castigo imoderado

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/castigo-imoderado
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• Direito civil.* Punição infligida de modo cruel ou incontido, caracterizando--se como uso abusivo do poder disciplinar, acarretando, por exemplo, perda do poder familiar.

• Direito civil.* Punição infligida de modo cruel ou incontido, caracterizando--se como uso abusivo do poder disciplinar, acarretando, por exemplo, perda do poder familiar.

• Nota Adicional:* (dir.civ.) Punição infligida de modo cruel ou incontido, caracterizando--se como uso abusivo do poder disciplinar, acarretando, por exemplo, perda do poder familiar

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Expressão geralmente usada para indicar o castigo físico ou corporal, que é infligido à pessoa, de maneira cruel ou incontida, tomando, assim, não o caráter de um corretivo, que é da índole da punição, mas, de uma tortura ou de uma barbaria , consequente do excesso ou do desmedido da ação punitiva. Já o Direito antigo se opunha ao castigo imoderado , aplicado pelos pais aos filhos, pelos amos aos serviçais, ou pelos mestres aos aprendizes, considerando-o delito que recebia sanção penal. A própria regra do Direito Romano já afirmava que “nam patria potestas in pietate debet, non atrociate, consistere” . Pela lei civil brasileira, o castigo imoderado é suficiente razão para a perda do poder familiar.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de CASTIGO IMODERADO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de CASTIGO IMODERADO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: castigo imoderado

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva