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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil.* Caução de dano receado ou iminente, comumente prestada pelas companhias construtoras. É a garantia dada pelo proprietário de um prédio para assegurar a reparação do dano que possa ocorrer ao vizinho, quando aquele prédio ameace ruína ou, em razão de obras, possa comprometer a segurança e a estabilidade do imóvel contíguo.
- Direito civil.* Caução de dano receado ou iminente, comumente prestada pelas companhias construtoras. É a garantia dada pelo proprietário de um prédio para assegurar a reparação do dano que possa ocorrer ao vizinho, quando aquele prédio ameace ruína ou, em razão de obras, possa comprometer a segurança e a estabilidade do imóvel contíguo.
- Nota Adicional:* (dir.civ.) Caução de dano receado ou iminente, comumente prestada pelas companhias construtoras. É a garantia dada pelo proprietário de um prédio para assegurar a reparação do dano que possa ocorrer ao vizinho, quando aquele prédio ameace ruína ou, em razão de obras, possa comprometer a segurança e a estabilidade do imóvel contíguo
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se designa a caução que o proprietário de um prédio é obrigado a prestar para segurança do dano que possa advir ao vizinho, bem assim para assegurar o sossego e a saúde dele, como os das pessoas que morem no prédio ameaçado. É também chamada de caução do dano receado , em consequência da prática de ato ou mesmo omissão dele, de que possa resultar dano e a obrigação de repará-lo. A caução tende a assegurar a justa reparação , quando seja juridicamente imputável ao agente e devidamente apurada no quantum da indenização. Em regra, pelo sistema atual do Cód. de Processo, a caução de dano inevitável, caução de damno infecto, ou caução de dano receado , processa-se na ação cominatória para prestação do fato ou abstenção do ato, em vista do perigo iminente ou do dano iminente , positivamente evidenciado.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de CAUÇÃO DE DAMNO INFECTO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de CAUÇÃO DE DAMNO INFECTO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: caução de damno infecto
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
