Caução de damno infecto
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Ir para navegaçãoIr para pesquisar
Caução de damno infecto
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/caucao-de-damno-infecto |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito civil.* Caução de dano receado ou iminente, comumente prestada pelas companhias construtoras. É a garantia dada pelo proprietário de um prédio para assegurar a reparação do dano que possa ocorrer ao vizinho, quando aquele prédio ameace ruína ou, em razão de obras, possa comprometer a segurança e a estabilidade do imóvel contíguo.
- Direito civil.* Caução de dano receado ou iminente, comumente prestada pelas companhias construtoras. É a garantia dada pelo proprietário de um prédio para assegurar a reparação do dano que possa ocorrer ao vizinho, quando aquele prédio ameace ruína ou, em razão de obras, possa comprometer a segurança e a estabilidade do imóvel contíguo.
- Nota Adicional:* (dir.civ.) Caução de dano receado ou iminente, comumente prestada pelas companhias construtoras. É a garantia dada pelo proprietário de um prédio para assegurar a reparação do dano que possa ocorrer ao vizinho, quando aquele prédio ameace ruína ou, em razão de obras, possa comprometer a segurança e a estabilidade do imóvel contíguo
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se designa a caução que o proprietário de um prédio é obrigado a prestar para segurança do dano que possa advir ao vizinho, bem assim para assegurar o sossego e a saúde dele, como os das pessoas que morem no prédio ameaçado. É também chamada de caução do dano receado , em consequência da prática de ato ou mesmo omissão dele, de que possa resultar dano e a obrigação de repará-lo. A caução tende a assegurar a justa reparação , quando seja juridicamente imputável ao agente e devidamente apurada no quantum da indenização. Em regra, pelo sistema atual do Cód. de Processo, a caução de dano inevitável, caução de damno infecto, ou caução de dano receado , processa-se na ação cominatória para prestação do fato ou abstenção do ato, em vista do perigo iminente ou do dano iminente , positivamente evidenciado.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de CAUÇÃO DE DAMNO INFECTO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de CAUÇÃO DE DAMNO INFECTO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: caução de damno infecto
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
