| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/causa-dirimente |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
- Direito penal.* Circunstância que torna o agente irresponsável pela prática delituosa (Othon Sidou).
- Direito penal.* Circunstância que torna o agente irresponsável pela prática delituosa (Othon Sidou).
- Nota Adicional:* (dir.pen.) Circunstância que torna o agente irresponsável pela prática delituosa (Othon Sidou)
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Designa o elemento relacionado com a pessoa do agente criminoso, que, de consonância com a Lei penal, implica a exclusão da responsabilidade penal (CP, arts. 22, 23 e 24, § 1º).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "Ocorreu a aplicação de CAUSA DIRIMENTE nos autos do processo."
|
"Ocorreu o uso prático de CAUSA DIRIMENTE de forma direta e acessível no caso."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: causa dirimente
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
