Causa dirimente

   Causa dirimente

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/causa-dirimente
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito penal.* Circunstância que torna o agente irresponsável pela prática delituosa (Othon Sidou).

• Direito penal.* Circunstância que torna o agente irresponsável pela prática delituosa (Othon Sidou).

• Nota Adicional:* (dir.pen.) Circunstância que torna o agente irresponsável pela prática delituosa (Othon Sidou)

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Designa o elemento relacionado com a pessoa do agente criminoso, que, de consonância com a Lei penal, implica a exclusão da responsabilidade penal (CP, arts. 22, 23 e 24, § 1º).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de CAUSA DIRIMENTE nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de CAUSA DIRIMENTE de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: causa dirimente

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva