| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/causa-propria |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
- Direito civil e direito processual civil.* Diz-se da procuração em que o procurador vem a agir em seu próprio nome, com poderes ilimitados do mandante, exercendo como próprios o direito e a ação de que aquele era titular. A parte pode postular em causa própria se tiver habilitação legal, “para promover ação judicial e elaborar defesa em juízo” (Nelson Nery Jr. e Rosa Mª de A. Nery).
- Direito civil e direito processual civil.* Diz-se da procuração em que o procurador vem a agir em seu próprio nome, com poderes ilimitados do mandante, exercendo como próprios o direito e a ação de que aquele era titular. A parte pode postular em causa própria se tiver habilitação legal, “para promover ação judicial e elaborar defesa em juízo” (Nelson Nery Jr. e Rosa Mª de A. Nery).
- Nota Adicional:* (dir. civ.e prc.civ.) Diz-se da procuração em que o procurador vem a agir em seu próprio nome, com poderes ilimitados do mandante, exercendo como próprios o direito e a ação de que aquele era titular. A parte pode postular em causa própria se tiver habilitação legal, “para promover ação judicial e elaborar defesa em juízo” (Nelson Nery Jr. e Rosa Mª de A. Nery)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#causa própria | pro se.\n• advogar em causa própria → to proceed/act\npro se.\n“The Court acknowledged that recognizing a\nright to proceed pro se is inconsistent with\nother sixth Amendment cases stressing that\nlawyers are indispensable to assuring a fair trial.\n(…) to waive counsel and proceed pro se”.\n[Cammack, Mark E., Advanced Criminal\nProcedure, p. 315].\n_______________\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "Ocorreu a aplicação de CAUSA PRÓPRIA nos autos do processo."
|
"Ocorreu o uso prático de CAUSA PRÓPRIA de forma direta e acessível no caso."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: causa própria
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
