Causa própria
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Causa própria
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/causa-propria |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito civil e direito processual civil.* Diz-se da procuração em que o procurador vem a agir em seu próprio nome, com poderes ilimitados do mandante, exercendo como próprios o direito e a ação de que aquele era titular. A parte pode postular em causa própria se tiver habilitação legal, “para promover ação judicial e elaborar defesa em juízo” (Nelson Nery Jr. e Rosa Mª de A. Nery).
- Direito civil e direito processual civil.* Diz-se da procuração em que o procurador vem a agir em seu próprio nome, com poderes ilimitados do mandante, exercendo como próprios o direito e a ação de que aquele era titular. A parte pode postular em causa própria se tiver habilitação legal, “para promover ação judicial e elaborar defesa em juízo” (Nelson Nery Jr. e Rosa Mª de A. Nery).
- Nota Adicional:* (dir. civ.e prc.civ.) Diz-se da procuração em que o procurador vem a agir em seu próprio nome, com poderes ilimitados do mandante, exercendo como próprios o direito e a ação de que aquele era titular. A parte pode postular em causa própria se tiver habilitação legal, “para promover ação judicial e elaborar defesa em juízo” (Nelson Nery Jr. e Rosa Mª de A. Nery)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#causa própria | pro se.\n• advogar em causa própria → to proceed/act\npro se.\n“The Court acknowledged that recognizing a\nright to proceed pro se is inconsistent with\nother sixth Amendment cases stressing that\nlawyers are indispensable to assuring a fair trial.\n(…) to waive counsel and proceed pro se”.\n[Cammack, Mark E., Advanced Criminal\nProcedure, p. 315].\n_______________\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de CAUSA PRÓPRIA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de CAUSA PRÓPRIA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: causa própria
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
