| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/celebracao |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil.* **1.** Ato ou efeito de celebrar. **2.** Conjunto de solenidades ou requisitos legais, sejam eles extrínsecos ou intrínsecos, que devem ser observados para a validade de um ato ou contrato.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o conjunto de solenidades que se fazem necessárias para a execução de um ato, em virtude das quais ele se mostra perfeito e com validade jurídica. Encerra, assim, a ideia da satisfação de todos os requisitos intrínsecos e extrínsecos para a formação de um contrato, qualquer que seja a sua natureza, pois que, sem a celebração dele, segundo os princípios instituídos na lei, muito perderá de sua valia. Assim, se a lei comina de nulo o contrato que não tenha a sua celebração (feitura material, cercada das demais formalidades legais) por escritura pública, não terá o contrato a sua validade jurídica, se, por este meio e com as regras do estilo, não se tenha feito. Mesmo os atos ou contratos que não se indicam eminentemente solenes possuem a sua celebração , tal qual mostra a maneira por que eles se fizeram ou se elaboraram. Nos contratos meramente particulares, e que tanto valem sem mais qualquer autenticidade, a celebração decorre da atenção com que os seus dizeres são expressos no instrumento e na assinatura das partes que por eles se obrigam.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#celebração | 1 – execution.\n• celebração do contrato → execution of the\ncontract. Ver nota sobre falso cognato no\nverbete CONTRATO.\n2 – ceremony\n• celebração do casamento → marriage\nceremony; wedding [Black’s Law Dictionary 8th\nedition, page 995].\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de CELEBRAÇÃO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de CELEBRAÇÃO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: celebração
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
