Celebração

   Celebração

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/celebracao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• Direito civil.* **1.** Ato ou efeito de celebrar. **2.** Conjunto de solenidades ou requisitos legais, sejam eles extrínsecos ou intrínsecos, que devem ser observados para a validade de um ato ou contrato.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o conjunto de solenidades que se fazem necessárias para a execução de um ato, em virtude das quais ele se mostra perfeito e com validade jurídica. Encerra, assim, a ideia da satisfação de todos os requisitos intrínsecos e extrínsecos para a formação de um contrato, qualquer que seja a sua natureza, pois que, sem a celebração dele, segundo os princípios instituídos na lei, muito perderá de sua valia. Assim, se a lei comina de nulo o contrato que não tenha a sua celebração (feitura material, cercada das demais formalidades legais) por escritura pública, não terá o contrato a sua validade jurídica, se, por este meio e com as regras do estilo, não se tenha feito. Mesmo os atos ou contratos que não se indicam eminentemente solenes possuem a sua celebração , tal qual mostra a maneira por que eles se fizeram ou se elaboraram. Nos contratos meramente particulares, e que tanto valem sem mais qualquer autenticidade, a celebração decorre da atenção com que os seus dizeres são expressos no instrumento e na assinatura das partes que por eles se obrigam.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#celebração | 1 – execution.\n• celebração do contrato → execution of the\ncontract. Ver nota sobre falso cognato no\nverbete CONTRATO.\n2 – ceremony\n• celebração do casamento → marriage\nceremony; wedding [Black’s Law Dictionary 8th\nedition, page 995].\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de CELEBRAÇÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de CELEBRAÇÃO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: celebração

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)