| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/censo |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Administrativo, Direito Eleitoral, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- 1.** *Direito romano.* Carta em que os romanos descreviam pormenorizadamente seus haveres. **2.** *Direito administrativo.* Levantamento estatístico da população; recenseamento. **3.** *Direito civil.* Pensão ou renda anual ajustada em contrato pela posse de imóvel. **4.** *Direito eleitoral.* Processo estatístico que visa registrar o número de pessoas para fins eleitorais. **5.** *Direito canônico.* Prestação devida à Igreja a título de proteção.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Na técnica jurídica, censo , derivado do latim census , verbo censere , tem sentidos próprios nos Direitos Público e Administrativo e no Direito Civil. Nos Direitos Público e Administrativo, mantendo o conceito etimológico, pois censere quer também significar avaliar, não possui sentido diverso do que tinha entre os romanos: o de declaração autêntica prestada pelos cidadãos a respeito de suas terras, bens e pertences, com a situação, extensão, quantidade e qualidade, de suas mulheres, filhos, empregados etc., e do lugar de sua residência. Outro sentido não tem na atualidade, designando o processo estatístico que se promove para a verificação do número de pessoas, registro de fatos, e avaliação de coisas, seja para efeito meramente político ( censo eleitoral ), para efeito administrativo ( censo estatístico ) ou para efeito tributário ( censo fiscal ). No Direito Civil representava a pensão anual que o enfiteuta pagava ao senhorio pela posse de uma terra ou em razão de um contrato.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de CENSO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de CENSO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Eleitoral, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: censo
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
