Censo

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Censo
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/censo
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico:
       
         Especializado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Administrativo, Direito Eleitoral, Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

    • 1.** *Direito romano.* Carta em que os romanos descreviam pormenorizadamente seus haveres. **2.** *Direito administrativo.* Levantamento estatístico da população; recenseamento. **3.** *Direito civil.* Pensão ou renda anual ajustada em contrato pela posse de imóvel. **4.** *Direito eleitoral.* Processo estatístico que visa registrar o número de pessoas para fins eleitorais. **5.** *Direito canônico.* Prestação devida à Igreja a título de proteção.
  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Na técnica jurídica, censo , derivado do latim census , verbo censere , tem sentidos próprios nos Direitos Público e Administrativo e no Direito Civil. Nos Direitos Público e Administrativo, mantendo o conceito etimológico, pois censere quer também significar avaliar, não possui sentido diverso do que tinha entre os romanos: o de declaração autêntica prestada pelos cidadãos a respeito de suas terras, bens e pertences, com a situação, extensão, quantidade e qualidade, de suas mulheres, filhos, empregados etc., e do lugar de sua residência. Outro sentido não tem na atualidade, designando o processo estatístico que se promove para a verificação do número de pessoas, registro de fatos, e avaliação de coisas, seja para efeito meramente político ( censo eleitoral ), para efeito administrativo ( censo estatístico ) ou para efeito tributário ( censo fiscal ). No Direito Civil representava a pensão anual que o enfiteuta pagava ao senhorio pela posse de uma terra ou em razão de um contrato.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de CENSO nos autos do processo." "Ocorreu o uso prático de CENSO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Eleitoral, Direito Civil
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: censo

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva