| ID Semântico: |
marcilio:chevron-deference |
| Classe: |
Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: |
Inglês |
| Áreas de Foco: |
Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: |
EUA/Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- chevron deference → deferência (pelo Poder\nJudiciário) às decisões e regulamentos adotados por\nagências do Poder Executivo.\n\nChevron U.S.A., Inc. v. Natural Resources Defense\nCouncil, Inc., 467 U.S. 837 (1984)\nHolding:\n• Courts must defer to (respeitar, aceitar,\nconcordar com) administrative agency\ninterpretations of the authority granted to\nthem by Congress\no (1) where the intent of Congress was\nambiguous and\no (2) where the interpretation was\nreasonable.\n\nVIDE:\nhttps://ballotpedia.org/Deference_(administrative_state)\n_____\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O correspondente para o termo 'chevron deference' em processos transnacionais..."
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"#chevron deference → deferência (pelo Poder..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: chevron deference
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)