| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/citacao-pelo-correio |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- 1.** *Direito processual civil.* Trata-se da “citação postal”, que é requerida pelo autor e deferida pelo juiz, para qualquer comarca do País, salvo: nas ações de Estado; quando pessoa incapaz e pessoa de direito público forem réus; nos processos de execução; se o réu residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência; e quando o autor a requerer de outra forma. A carta citatória deverá ser registrada e expedida com aviso de recepção para que, com a anexação deste aos autos, se possa comprovar a citação pela sua entrega ao destinatário. **2.** O mesmo que CITAÇÃO POR CARTA DO ESCRIVÃO (V.).
- Nota Adicional (Fonte: TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás)):* Ocorre por meio de carta citatória registrada e expedida com aviso de recebimento para que, com a anexação desse aviso aos outros, fique comprovado o recebimento da citação pelo destinatário.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de CITAÇÃO PELO CORREIO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de CITAÇÃO PELO CORREIO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: citação pelo correio
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás)
