Cláusula de barreira
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Cláusula de barreira
| ID Semântico: | de-placido:clausula-de-barreira |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
A cláusula de barreira, também chamada, no Direito Político, cláusula de desempenho, é a norma que exige do partido político determinado desempenho nas eleições para que possa ter acesso aos benefícios que são deferidos às demais agremiações, como, por exemplo, a distribuição do Fundo Partidário, o horário eleitoral gratuito e até mesmo a legitimação ativa para a ação direta de inconstitucionalidade, que a Constituição de 1988 somente defere ao partido político com representação no Congresso Nacional. (nsf)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Cláusula de barreira' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: A cláusula de barreira, também chamada, no Direito Político, cláusula de desempenho, é a norma que e..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: cláusula de barreira
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
