Cláusula de RAIO
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Cláusula de RAIO
| ID Semântico: | de-placido:clausula-de-raio |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
Cláusula habitualmente inserida nos contratos celebrados entre shopping centers e lojistas, segundo a qual os comerciantes se obrigam a não instalar outras lojas do mesmo ramo de atividade por eles exercido a certa distância do shopping center . O CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica – entende que esta cláusula é lícita, desde que “adstrita a razoavelmente prevenir comportamentos oportunistas e garantir o retorno do investimento sem impor limites não razoáveis à concorrência no mercado relevante.” (CADE – Processo 08012.002841/2001-13) Também denominada Cláusula de Exclusividade Territorial. (pg)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Cláusula de RAIO' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Cláusula habitualmente inserida nos contratos celebrados entre shopping centers e lojistas, segundo ..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: cláusula de raio
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
