Cláusula de RAIO

   Cláusula de RAIO

ID Semântico:	de-placido:clausula-de-raio
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Cláusula habitualmente inserida nos contratos celebrados entre shopping centers e lojistas, segundo a qual os comerciantes se obrigam a não instalar outras lojas do mesmo ramo de atividade por eles exercido a certa distância do shopping center . O CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica – entende que esta cláusula é lícita, desde que “adstrita a razoavelmente prevenir comportamentos oportunistas e garantir o retorno do investimento sem impor limites não razoáveis à concorrência no mercado relevante.” (CADE – Processo 08012.002841/2001-13) Também denominada Cláusula de Exclusividade Territorial. (pg)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Cláusula de RAIO' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Cláusula habitualmente inserida nos contratos celebrados entre shopping centers e lojistas, segundo ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: cláusula de raio

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva