Cláusula fob

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/clausula-fob
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Internacional, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito internacional privado.* Abreviação de *Free On Board*, isto é, posto a bordo, livre ou franco a bordo, porto de embarque indicado. É a cláusula pela qual o vendedor entregará a mercadoria a bordo do navio indicado no porto de embarque, livre de qualquer despesa, facilitando assim ao comprador.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Ao contrário da cláusula cif , a cláusula fob , constituída pela abreviatura das palavras inglesas free on board (posto a bordo ou franco a bordo), dá ao vendedor o encargo de entregar a mercadoria a bordo, pelo preço estipulado, correndo, no entanto, as despesas de frete e seguro por conta do comprador. Nesta cláusula, a mercadoria, até que seja posta a bordo, viaja por conta e risco do vendedor. E, tão logo seja a mercadoria posta a bordo, o vendedor está quite de sua obrigação, pois que já a cumpriu, viajando as mercadorias, dali em diante, por conta e risco do comprador.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de CLÁUSULA FOB nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de CLÁUSULA FOB de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Internacional, Direito Civil
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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