Cláusula fob
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Cláusula fob
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/clausula-fob |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Internacional, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito internacional privado.* Abreviação de *Free On Board*, isto é, posto a bordo, livre ou franco a bordo, porto de embarque indicado. É a cláusula pela qual o vendedor entregará a mercadoria a bordo do navio indicado no porto de embarque, livre de qualquer despesa, facilitando assim ao comprador.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Ao contrário da cláusula cif , a cláusula fob , constituída pela abreviatura das palavras inglesas free on board (posto a bordo ou franco a bordo), dá ao vendedor o encargo de entregar a mercadoria a bordo, pelo preço estipulado, correndo, no entanto, as despesas de frete e seguro por conta do comprador. Nesta cláusula, a mercadoria, até que seja posta a bordo, viaja por conta e risco do vendedor. E, tão logo seja a mercadoria posta a bordo, o vendedor está quite de sua obrigação, pois que já a cumpriu, viajando as mercadorias, dali em diante, por conta e risco do comprador.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de CLÁUSULA FOB nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de CLÁUSULA FOB de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Internacional, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: cláusula fob
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
