Cláusula leonina

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/clausula-leonina
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito civil.* **1.** Aquela em que todas as vantagens são conferidas a um dos contratantes, em detrimento do outro, sendo por isso nula. **2.** É a que isenta uma das partes de qualquer responsabilidade nas perdas, não podendo ter, por tal razão, valia.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a cláusula que, disposta em um contrato, tenha o objetivo de atribuir a uma ou a algumas das partes contratantes vantagens desmesuradas em relação às outras, seja concedendolhes lucros desproporcionais em relação à sua contribuição contratual, em face da contribuição também prestada pelas demais partes, seja porque as isenta de quaisquer ônus ou responsabilidades, somente lhes outorgando direitos. É cláusula que também se considera iníqua . Quando a cláusula leonina resultar: a) da declaração de que todas as vantagens somente se atribuem a uma das partes; b) em que uma das partes fica isenta de qualquer responsabilidade nas perdas, a lei a considera nula e de nenhum efeito (Código Civil brasileiro/1916, art. 1.372 – artigo sem correspondência no Cód. Civil/2002). (ngc)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de CLÁUSULA LEONINA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de CLÁUSULA LEONINA de forma direta e acessível no caso."

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