Cláusula leonina
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Cláusula leonina
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/clausula-leonina |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito civil.* **1.** Aquela em que todas as vantagens são conferidas a um dos contratantes, em detrimento do outro, sendo por isso nula. **2.** É a que isenta uma das partes de qualquer responsabilidade nas perdas, não podendo ter, por tal razão, valia.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a cláusula que, disposta em um contrato, tenha o objetivo de atribuir a uma ou a algumas das partes contratantes vantagens desmesuradas em relação às outras, seja concedendolhes lucros desproporcionais em relação à sua contribuição contratual, em face da contribuição também prestada pelas demais partes, seja porque as isenta de quaisquer ônus ou responsabilidades, somente lhes outorgando direitos. É cláusula que também se considera iníqua . Quando a cláusula leonina resultar: a) da declaração de que todas as vantagens somente se atribuem a uma das partes; b) em que uma das partes fica isenta de qualquer responsabilidade nas perdas, a lei a considera nula e de nenhum efeito (Código Civil brasileiro/1916, art. 1.372 – artigo sem correspondência no Cód. Civil/2002). (ngc)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de CLÁUSULA LEONINA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de CLÁUSULA LEONINA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: cláusula leonina
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
