| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/clemencia |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Constitucional |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- 1.** *Direito penal.* Ato de isentar o culpado da pena ou de moderar a condenação imposta a alguém, comutando-se, baseado em texto legal, a pena, abrandando-a ou relevando-a. Logo, relaciona-se com a graça, o indulto e a anistia. **2.** *Direito constitucional.* Ato presidencial de conceder indulto e comutar penas. **3.** *Teoria geral do direito.* Liberalidade legal. **4.** *Direito administrativo.* Moderação governamental.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim clementia , tem, na terminologia jurídica, o mesmo significado de origem. Quer significar o perdão ou ato de benignidade com que se trata a pessoa sujeita a uma penalidade , consistente em isentar inteiramente o culpado da pena, que lhe foi imposta, ou moderar a condenação , a que ficou sujeito. É ato de bondade . Por extensão, também, é aplicado para indicar a liberalidade das leis ou a moderação da ação governamental, tendente a adotar atos de brandura na solução de questões de ordem coletiva. Clementia publica diz-se para a clemência das leis . E clementia nostri imperii , a benignidade de nosso governo .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de CLEMÊNCIA nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de CLEMÊNCIA de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Constitucional
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: clemência
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
