Clemência

   Clemência

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/clemencia
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Constitucional
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvimento
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		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• • 1.** *Direito penal.* Ato de isentar o culpado da pena ou de moderar a condenação imposta a alguém, comutando-se, baseado em texto legal, a pena, abrandando-a ou relevando-a. Logo, relaciona-se com a graça, o indulto e a anistia. **2.** *Direito constitucional.* Ato presidencial de conceder indulto e comutar penas. **3.** *Teoria geral do direito.* Liberalidade legal. **4.** *Direito administrativo.* Moderação governamental.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim clementia , tem, na terminologia jurídica, o mesmo significado de origem. Quer significar o perdão ou ato de benignidade com que se trata a pessoa sujeita a uma penalidade , consistente em isentar inteiramente o culpado da pena, que lhe foi imposta, ou moderar a condenação , a que ficou sujeito. É ato de bondade . Por extensão, também, é aplicado para indicar a liberalidade das leis ou a moderação da ação governamental, tendente a adotar atos de brandura na solução de questões de ordem coletiva. Clementia publica diz-se para a clemência das leis . E clementia nostri imperii , a benignidade de nosso governo .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de CLEMÊNCIA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de CLEMÊNCIA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Constitucional
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: clemência

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva