Ação anulatória de partilha
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Ação anulatória de partilha
| ID Semântico: | washington:acao-anulatoria-de-partilha |
| Classe: | Termo Jurídico |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Geral |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
Ação que tória ou voluntária, quando é proposta tem por finalidade defender uma partilha antes da ação principal: arresto, separaamigável, quando nesta partilha houve coação de corpos; b) preventiva ou obrigatóção, dolo ou intervenção de pessoa incaria, quando, antecedendo ou realizando-se paz; a ritualística é a ordinária e o efeito ao mesmo tempo da ação principal, ordena oriundo dessa ação somente prescreverá em ou dispõe de meios suficientes para ampaum ano. Se houver sentença, devido ao julro e garantia dos direitos ou interesses das gamento, esta só será anulada por outra partes: vistori
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Ação anulatória de partilha' é complexo." | "Ação que tória ou voluntária, quando é proposta tem por finalidade defender uma partilha antes da ação principal: arrest..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Geral
- Classe Terminológica: Termo Jurídico
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: ação anulatória de partilha
Referência Bibliográfica
- Dicionário Jurídico – Washington dos Santos