Coisa de valor arqueológico
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
- 1.** *Direito administrativo.* Coisa tombada pela autoridade competente, ante o fato de sua conservação ser de interesse público, em razão de seu excepcional valor arqueológico. **2.** *Direito civil.* Bem móvel ou imóvel que, por ter sido tombado, tem alienabilidade restrita, não podendo ser demolido ou modificado por seu proprietário, transferido a outrem sem autorização ou sair do País. **3.** *Direito penal.* Objeto de crime de dano contra o patrimônio, punido com detenção e multa se, em sendo tombado, for deteriorado, inutilizado ou destruído.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "Ocorreu a aplicação de COISA DE VALOR ARQUEOLÓGICO nos autos do processo."
|
"Ocorreu o uso prático de COISA DE VALOR ARQUEOLÓGICO de forma direta e acessível no caso."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Teoria Geral do Direito, Direito Civil, Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: coisa de valor arqueológico
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
