Coisa de valor arqueológico

   Coisa de valor arqueológico

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/coisa-de-valor-arqueologico
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Penal, Teoria Geral do Direito, Direito Civil, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• • 1.** *Direito administrativo.* Coisa tombada pela autoridade competente, ante o fato de sua conservação ser de interesse público, em razão de seu excepcional valor arqueológico. **2.** *Direito civil.* Bem móvel ou imóvel que, por ter sido tombado, tem alienabilidade restrita, não podendo ser demolido ou modificado por seu proprietário, transferido a outrem sem autorização ou sair do País. **3.** *Direito penal.* Objeto de crime de dano contra o patrimônio, punido com detenção e multa se, em sendo tombado, for deteriorado, inutilizado ou destruído.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de COISA DE VALOR ARQUEOLÓGICO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de COISA DE VALOR ARQUEOLÓGICO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Teoria Geral do Direito, Direito Civil, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: coisa de valor arqueológico

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica