Ação contra ato administrativo

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   Ação contra ato administrativo
ID Semântico: washington:acao-contra-ato-administrativo
Classe: Termo Jurídico
Nível Técnico:
       
         Profissional
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Geral
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Ação lio do alimentando, sendo que processo deve de qualquer cidadão que se sentir prejudicacorrer em segredo de justiça (CF, art. 5.o, do por determinado ato administrativo que LXVI; CC, arts. 155, II, 520, 732 a 735; CP, seja ilegal, através de habeas corpus, por art. 244; e Lei n. 5.478/68). ação de nulidade ou por uma ação popular.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Ação contra ato administrativo' é complexo." "Ação lio do alimentando, sendo que processo deve de qualquer cidadão que se sentir prejudicacorrer em segredo de justiça..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Geral
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia:
  • Pronúncia ou leitura recomendada: ação contra ato administrativo

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Jurídico – Washington dos Santos