| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/acao-cumulada |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- (dir. prc. civ.)* É a que ocorre quando duas lides são apensadas, podendo ser propostas concomitantemente. Por exemplo, poder-se-á ter cumulação da ação de demarcação com queixa de esbulho ou de turbação de posse com a de divisão e demarcação de terras particulares. Com isso o autor, além de requerer a demarcação, instruí-da com título de propriedade, formulará não só o pedido de reintegração ou de manutenção da posse do terreno invadido como também o de divisão total ou parcial da coisa, citando-se confinantes e condôminos. Com a cumulação, o órgão judicante poderá proferir um só julgamento.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Ação cumulada se entende a ação que, proposta juntamente com outra ou simultaneamente com esta, é processada em conjunto ou simultaneamente. A cumulação de ações decorre, em regra, da cumulação de pedidos, que, sendo conexos, podem ser feitos simultaneamente. Mesmo que os pedidos não se façam desde o início cumulados, permite-se ao juiz (Cód. de Proc. Civil, art. 106), que, em se tratando de ações conexas , possa cumular ações , a fim de que as julgue em conjunto. Vide: Acumulação. Acumular ações .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Ação cumulada nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Ação cumulada' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ação cumulada
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva