Ação cumulada

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Ação cumulada
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/acao-cumulada
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico:
       
         Especializado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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37.5% concluído Desenvolvimento
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62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  • (dir. prc. civ.)* É a que ocorre quando duas lides são apensadas, podendo ser propostas concomitantemente. Por exemplo, poder-se-á ter cumulação da ação de demarcação com queixa de esbulho ou de turbação de posse com a de divisão e demarcação de terras particulares. Com isso o autor, além de requerer a demarcação, instruí-da com título de propriedade, formulará não só o pedido de reintegração ou de manutenção da posse do terreno invadido como também o de divisão total ou parcial da coisa, citando-se confinantes e condôminos. Com a cumulação, o órgão judicante poderá proferir um só julgamento.
  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Ação cumulada se entende a ação que, proposta juntamente com outra ou simultaneamente com esta, é processada em conjunto ou simultaneamente. A cumulação de ações decorre, em regra, da cumulação de pedidos, que, sendo conexos, podem ser feitos simultaneamente. Mesmo que os pedidos não se façam desde o início cumulados, permite-se ao juiz (Cód. de Proc. Civil, art. 106), que, em se tratando de ações conexas , possa cumular ações , a fim de que as julgue em conjunto. Vide: Acumulação. Acumular ações .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Ação cumulada nos autos do processo." "Ocorreu o uso direto e simples de 'Ação cumulada' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: ação cumulada

Referência Bibliográfica

  • Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva