| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/comissionado |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito Militar, Direito do Trabalho, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- 1.** *Direito administrativo.* Condição especial de um funcionário público que é afastado de seu cargo, temporariamente, sem quaisquer prejuízos nos seus vencimentos, para ser investido em outra função. **2.** *Direito militar.* Oficial inferior que é aproveitado, transitoriamente, em comissão, num posto mais elevado, percebendo todas as vantagens. **3.** *Direito comercial* e *direito do trabalho.* Aquele que recebeu uma comissão ou que desempenha uma comissão.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz, quer na terminologia civil, quer na militar, para designar a pessoa que foi comissionada num cargo ou investida de função que não é aquela que exerce habitualmente e em caráter efetivo. Assim, entende-se comissionado o funcionário público que foi designado para exercer outro cargo em comissão, ou para desempenhar uma comissão. Na terminologia militar, diz-se comissionado o oficial inferior que é aproveitado, em comissão, num cargo ou posto mais elevado, percebendo dele as vantagens e honras, embora não se considere seu posto efetivo.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de COMISSIONADO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de COMISSIONADO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito Militar, Direito do Trabalho, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: comissionado
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
