Comissionado

   Comissionado

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/comissionado
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito Militar, Direito do Trabalho, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

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Significado Prático

• • 1.** *Direito administrativo.* Condição especial de um funcionário público que é afastado de seu cargo, temporariamente, sem quaisquer prejuízos nos seus vencimentos, para ser investido em outra função. **2.** *Direito militar.* Oficial inferior que é aproveitado, transitoriamente, em comissão, num posto mais elevado, percebendo todas as vantagens. **3.** *Direito comercial* e *direito do trabalho.* Aquele que recebeu uma comissão ou que desempenha uma comissão.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz, quer na terminologia civil, quer na militar, para designar a pessoa que foi comissionada num cargo ou investida de função que não é aquela que exerce habitualmente e em caráter efetivo. Assim, entende-se comissionado o funcionário público que foi designado para exercer outro cargo em comissão, ou para desempenhar uma comissão. Na terminologia militar, diz-se comissionado o oficial inferior que é aproveitado, em comissão, num cargo ou posto mais elevado, percebendo dele as vantagens e honras, embora não se considere seu posto efetivo.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de COMISSIONADO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de COMISSIONADO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito Militar, Direito do Trabalho, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: comissionado

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva