Comitê de resolução de disputas
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Comitê de resolução de disputas
| ID Semântico: | cadip:comite-de-resolucao-de-disputas |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Público, Direito Administrativo |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvimento | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
O comitê de resolução de disputa também se insere entre os meios modernos de solução extrajudicial de litígios e pode ser compreendido como um comitê colegiado, independente, geralmente formado por especialistas da área em que o contrato administrativo se desenvolverá (advogados, engenheiros, arquitetos, contadores etc.), indicados de comum acordo pelas partes no momento da celebração do contrato ou logo após, com o objetivo de acompanhar a execução do contrato e dirimir as controvérsias que surgirem.
- Referência/Fundamentação:* Navarro, Paula Fernanda de Souza Vasconcelos (2023, p. 362)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O ato administrativo observará o princípio de 'Comitê de resolução de disputas'." | "As regras de 'Comitê de resolução de disputas' foram aplicadas diretamente." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Conceitual
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: comitê de resolução de disputas
Referência Bibliográfica
- Especial CADIP | Glossário Jurídico
