Comitê de resolução de disputas

   Comitê de resolução de disputas

ID Semântico:	cadip:comite-de-resolucao-de-disputas
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

O comitê de resolução de disputa também se insere entre os meios modernos de solução extrajudicial de litígios e pode ser compreendido como um comitê colegiado, independente, geralmente formado por especialistas da área em que o contrato administrativo se desenvolverá (advogados, engenheiros, arquitetos, contadores etc.), indicados de comum acordo pelas partes no momento da celebração do contrato ou logo após, com o objetivo de acompanhar a execução do contrato e dirimir as controvérsias que surgirem.

• Referência/Fundamentação:* Navarro, Paula Fernanda de Souza Vasconcelos (2023, p. 362)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Comitê de resolução de disputas'."	"As regras de 'Comitê de resolução de disputas' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Conceitual
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: comitê de resolução de disputas

Referência Bibliográfica

• Especial CADIP | Glossário Jurídico