| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/comparte |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Comercial, Direito Processual Civil, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- 1.** *Direito civil.* a) Consorte, quinhoeiro ou condômino, em relação ao bem em condomínio; b) coerdeiro. **2.** *Direito comercial.* a) Coproprietário de navio mercante ou de uma embarcação; membro de uma parceria marítima; b) aquele que concorre para o capital social, tendo parte nos lucros e perdas. **3.** *Direito processual civil.* Aquele que toma parte num processo como coautor ou corréu; litisconsorte. **4.** *Direito processual penal.* Companheiro no mesmo processo como cúmplice.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz da pessoa que possui uma parte ou quinhão, juntamente com outra, sobre uma coisa. É o seu coproprietário, o quinhoeiro, ou parceiro. É comum o vocábulo, na tecnologia da linguagem mercantil, para indicar o parceiro ou coproprietário do navio. Vide: Parceria marítima . Comparte . No sentido penal, revela comparte o companheiro ou pessoa que tomou parte com outra na prática de um crime ou de uma contravenção, mostrando-se, assim, coautor do ato delituoso; é assim participante do mesmo crime ou da mesma contravenção. E tanto pode designar, assim, o coautor como o cúmplice .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de COMPARTE nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de COMPARTE de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Direito Processual Civil, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: comparte
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
