| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/compascuo |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Agrário, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito agrário.* Condomínio de pastagens, que se dá quando várias pessoas têm o direito de usar o mesmo pasto. É, portanto, a utilização comum de campos para a pastagem de gado pertencente a donos diversos.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim compascuus (relativo a pastos baldios ou pastos comuns). Compáscuo, assim, com a mesma significação latina, tem, na terminologia jurídica, o sentido de pasto comum ou local em que se possa apascentar em comum . O compáscuo se pode formar em prédio ou terreno particular, oriundo de servidão, chamando-se assim de jus compascendi . Em tal caso, regular-se-á pelas normas próprias às servidões. Pode ainda derivar-se de acordo entre as partes, em tal caso regulando-se pelas normas estabelecidas. Ou pode consistir na reunião de terrenos de vários proprietários, em que hajam pastagens, para que seus animais apascentem em comum. O compáscuo pode ainda ser formado em terrenos baldios . Em tal circunstância, as leis municipais é que lhe traçarão a utilização. Os franceses chamam-no de vaine pâture , consistente no direito fundado em título ou posse imemorial, em virtude da qual os habitantes de uma comuna têm o direito de enviar seus animais à pastagem em terrenos, que não são próprios, e os destes nas dos outros, depois das colheitas ou antes das sementeiras, quando as terras possam ser pisadas sem qualquer dano. Ao jus compascendi , direito de pastagem em terreno alheio, opõe-se o jus pascendi , direito que é próprio ao dono do prédio dominante. Diz-se, também, de jus compascuum para o direito de pastagem pública, ou seja, para indicar os compáscuos baldios , que se distinguem dos compáscuos particulares . A comunhão nos pastos particulares é servidão que se estabelece entre certas e determinadas pessoas. O direito de pastagem em terrenos públicos é concessão geral feita pelas próprias autoridades. E daí a diferença entre as duas modalidades de compáscuo: o particular e o público.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de COMPÁSCUO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de COMPÁSCUO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Agrário, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: compáscuo
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
