| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/competencia-interna |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito processual.* Soma de poderes jurisdicionais conferidos a juízes e tribunais do País, podendo ser: a) *absoluta*, a qual, imposta por lei, é inalterável pela vontade dos litigantes, podendo se distinguir em razão da matéria ou da natureza da lide, da hierarquia da jurisdição e das funções exercidas pelo órgão jurisdicional num processo; e b) *relativa*, que sofre o influxo do poder dispositivo das partes, podendo ser por elas alterada, sendo, por isso, prorrogável (Waldemar Mariz de Oliveira Jr.), por dizer respeito ao valor dado à causa pelo autor ou fixado pelo órgão judicante ou à determinação do foro competente.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Tem por escopo a divisão da função jurisdicional dos órgãos da Justiça. Será: a) civil – é residual , ou seja, tem por objeto os temas que não se enquadram na jurisdição penal nem nas matérias atribuídas às Justiças especiais (trabalhista, militar e eleitoral); b ) da Justiça federal – poderá ser ratione personae (CF, art. 109, I, II e VIII) ou ratione materiae (CF, art.109, III e XI). O CPC admite as seguintes modalidades de competência interna: a) em razão do valor da causa (art. 91); b) em razão da matéria (art. 91); c) funcional (art. 93); d) territorial (arts. 94-101).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de COMPETÊNCIA INTERNA nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de COMPETÊNCIA INTERNA de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: competência interna
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
