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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito processual.* Poder jurisdicional conferido a juiz ou tribunal em razão do território onde exercem sua jurisdição, da situação da coisa litigiosa ou, ainda, do domicílio das partes litigantes.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a competência territorial que se determina pelos domicílios ou residências das partes advindas, ou pela situação das coisas postas em litígio, pela demanda. Diz-se, também, competência relativa , por que o poder que se atribui ao juiz competente para conhecer da questão, em razão do lugar, pode ser em razão de sua natureza, atribuído a outro juiz, de igual categoria e de igual jurisdição (competência prorrogada).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de COMPETÊNCIA RATIONE LOCI nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de COMPETÊNCIA RATIONE LOCI de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: competência ratione loci
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
