Competência ratione loci

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/competencia-ratione-loci
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito processual.* Poder jurisdicional conferido a juiz ou tribunal em razão do território onde exercem sua jurisdição, da situação da coisa litigiosa ou, ainda, do domicílio das partes litigantes.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a competência territorial que se determina pelos domicílios ou residências das partes advindas, ou pela situação das coisas postas em litígio, pela demanda. Diz-se, também, competência relativa , por que o poder que se atribui ao juiz competente para conhecer da questão, em razão do lugar, pode ser em razão de sua natureza, atribuído a outro juiz, de igual categoria e de igual jurisdição (competência prorrogada).

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de COMPETÊNCIA RATIONE LOCI nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de COMPETÊNCIA RATIONE LOCI de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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