Competência ratione valori
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito processual.* Poder jurisdicional conferido a juiz ou tribunal, atendendo-se ao valor da causa.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a que se determina pelo valor da causa. Por ela, também, se determina a alçada , a quantia além da qual não se pode julgar. Mas nem todas as ações estão sujeitas a valor, para que se determine a competência: as ações de estado e capacidade têm competência firmada, independentemente do valor que se lhe seja atribuído, segundo princípio que se firma no art. 92 do Cód. de Processo Civil.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de COMPETÊNCIA RATIONE VALORI nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de COMPETÊNCIA RATIONE VALORI de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: competência ratione valori
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
