Competência ratione valori

   Competência ratione valori

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/competencia-ratione-valori
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• Direito processual.* Poder jurisdicional conferido a juiz ou tribunal, atendendo-se ao valor da causa.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a que se determina pelo valor da causa. Por ela, também, se determina a alçada , a quantia além da qual não se pode julgar. Mas nem todas as ações estão sujeitas a valor, para que se determine a competência: as ações de estado e capacidade têm competência firmada, independentemente do valor que se lhe seja atribuído, segundo princípio que se firma no art. 92 do Cód. de Processo Civil.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de COMPETÊNCIA RATIONE VALORI nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de COMPETÊNCIA RATIONE VALORI de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: competência ratione valori

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva