| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/concerto |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Processual, Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- 1.** *Direito civil.* a) Autenticação ou conferência feita entre a cópia de uma certidão e o seu original pelo oficial de registro público; b) ajuste. **2.** *Direito processual.* a) Ato pelo qual o serventuário da justiça verifica se uma certidão está conforme o original; b) composição que tem por escopo pôr fim a um litígio. **3.** *Direito penal.* Combinação para a prática de um ato criminoso.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do verbo latino concertare (pelejar, discutir, argumentar), passou para a linguagem com os mais variados sentidos de uso frequente. Concerto . Na linguagem forense, designa o ato pelo qual se autentica, pela conferência ou comparação, documento extraído por um funcionário ou serventuário da Justiça. Um deles o extrai ; o outro confere . E pondo sua conformidade, decorrente da comparação entre o original e a cópia, promove o concerto . Neste sentido, então, mostra a harmonia entre dois fatos ou entre dois atos. Concerto . Mas, em sentido diverso, significa o ajuste ou o acordo firmado entre várias pessoas; concedere , em latim, designa o ato de conceder . Aí o vocábulo possui uma face de seu sentido originário: tal concerto decorre da formação de um ajuste, em vista dos argumentos ou da discussão havida entre as pessoas que dele participaram, em virtude dos quais se concertou o plano ou a combinação a ser por todas executada, segundo a própria combinação .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de CONCERTO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de CONCERTO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Processual, Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: concerto
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
