| ID Semântico: |
marcilio:concurso-de-agentes |
| Classe: |
Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: |
Inglês |
| Áreas de Foco: |
Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: |
EUA/Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- concurso de agentes | sinônimo de\nCONCURSO DE PESSOAS (vide).\n_______________\n\n#concurso de credores; execução\nconcursal; execução coletiva | Como\ntraduzir execução concursal; concurso de credores;\nfalência; e insolvência civil?\nA diferença entre falência e insolvência civil: “Há\nque se espantar um mito, muito comum, segundo o\nqual a falência seria própria para pessoas jurídicas e\na insolvência civil para pessoas naturais. Em\nverdade, a falência destina-se aos devedores\nempresários (pessoas naturais ou jurídicas),\nenquanto a insolvência civil revela-se adequada\npara devedores não-empresários (que podem,\ntambém, ser pessoas naturais ou jurídicas).\n[Câmara, Alexandre Freitas, Lições de Direito\nProcessual Civil, Vol. II, p. 360].\nNos EUA, não existe esta diferenciação. O termo\nbankruptcy aplica-se tanto a devedores\nempresários, não-empresários, pessoas físicas ou\n\njurídicas. Todos estão sujeitos ao Bankruptcy Code\n(11 U.S. Code).\nPor isso, ambos os termos falência e insolvência\ncivil são traduzidos simplesmente por bankruptcy.\nTodavia, se for necessário diferenciá-los:\n• falência → business bankruptcy; bankruptcy of\na business debtor.\n• insolvência civil → nonbusiness bankruptcy;\nbankruptcy of a nonbusiness debtor.\n• insolvência civil de pessoa físical → personal\nbankruptcy.\nJá os termos concurso de credores; concurso\nuniversal de credores; e execução concursal se\nreferem ora à insolvência civil, ora à falência:\n“Se o devedor desprovido de recursos para pagar as\ndívidas é empresário, a execução concursal será a\nfalência (Lei No. 11.101/2005). Se, porém, o\ndevedor explora sua atividade econômica sem\nempresarialidade ou não exerce nenhuma atividade\neconômica, a execução concursal será a insolvência\ncivil (CPC)”. [Coelho, Fábio Ulhoa, Curso de Direito\nComercial vol. 2, p. 454].\nDe fato, em textos, doutrina, e jurisprudência, estas\nexpressões são utilizadas como sinônimos de\nfalência ou de insolvência civil, conforme o caso.\nPortanto, traduza todas estas expressões concurso\nde credores; concurso universal de credores; e\nexecução concursal simplesmente por bankruptcy;\nou bankurptcy case; ou bankruptcy proceeding.\nSe necessário, utilize as traduções específicas para\nfalência e insolvência civil indicadas acima.\nTambém, pode-se traduzir estas expressões de\nforma literal: collective creditor collection action;\nconcourse of creditors; ou em latim, concursus\ncreditorum.\nExpressões:\n• instaurar o processo de execução concursal;\ninstalar o concurso de credores → to start the\nbankruptcy case.\n• execução concursal falimentar → bankruptcy.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O correspondente para o termo 'concurso de agentes' em processos transnacionais..."
|
"#concurso de agentes | sinônimo de..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: concurso de agentes
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
